1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CondoFlow, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O CondoFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão condominial que oferece ferramentas para administração de condomínios residenciais e comerciais, incluindo controle de acesso, gestão de encomendas, comunicados, reservas de espaços, financeiro e demais funcionalidades descritas nos planos contratados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o CondoFlow, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• ▸Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• ▸Todas as atividades realizadas em sua conta
• ▸Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• ▸Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Planos e Pagamentos

O CondoFlow oferece planos de assinatura mensais. Ao contratar um plano:

• ▸A cobrança é realizada mensalmente na data de vencimento
• ▸O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período pago
• ▸Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado
• ▸O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta
• ▸Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• ✕Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• ✕Tentar acessar sistemas ou dados de outros condomínios
• ✕Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• ✕Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• ✕Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço
• ✕Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, marcas, logotipos e interfaces do CondoFlow são de propriedade exclusiva da Santos Guard Condomínios e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme estes Termos.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Os dados inseridos pelo condomínio pertencem ao condomínio (controlador), e o CondoFlow atua como operador conforme o Art. 5º, VII da LGPD.

8. Disponibilidade do Serviço

O CondoFlow se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA de 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de provedores terceiros, etc.).

9. Limitação de Responsabilidade

O CondoFlow não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Carapicuíba, SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato