1. Identificação do Controlador

O CondoFlow é o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, conforme definido no Art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados Pessoais Tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade do serviço:

3. Finalidades do Tratamento (Art. 7º LGPD)

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• ▸Prestação dos serviços de gestão condominial contratados
• ▸Controle de acesso, encomendas e visitantes do condomínio
• ▸Comunicação de notificações operacionais (encomendas, reservas, comunicados)
• ▸Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• ▸Segurança do sistema e prevenção de fraudes
• ▸Melhoria contínua do serviço (com consentimento, de forma anonimizada)

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• ▸Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, armazenamento em nuvem) — sob contrato de processamento de dados (Art. 7º, V)
• ▸Serviços de envio de e-mail (SMTP) para notificações operacionais (Art. 7º, V)
• ▸Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial (Art. 7º, II)

5. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

6. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Para exercer seus direitos, acesse o Portal do Titular entre em contato com nosso DPO em [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis (Art. 18, §3º).

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• ▸Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso
• ▸Autenticação segura via OAuth 2.0
• ▸Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
• ▸Logs de auditoria de todas as operações de tratamento
• ▸Backups criptografados com retenção controlada
• ▸Isolamento de dados por condomínio (multi-tenant)

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do sistema e, com seu consentimento, para fins analíticos e funcionais. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento no Portal do Titular.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil por provedores de infraestrutura que adotam medidas adequadas de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou notificação no sistema. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação da nova versão.